A Secretaria de Administração e Finanças de Quixeramobim
vem, por meio desta nota, informar que os municípios de
todo o Brasil encontram-se afetados com problemas nos
repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
O FPM, transferência obrigatória repassada pelo Governo
Federal, sofreu redução de 34,49% no primeiro decênio de
julho (parcela do dia 10/07/2023) e acumula perdas durante
o ano de 2023.
Esses recursos, que eram aguardados desde a última
sexta-feira (07/07), deveriam estar disponíveis já no início
deste dia (10/07), contudo até as 18:00 horas de hoje não
haviam sido disponibilizados.
O FPM garantiria a quitação do pagamento dos servidores
municipais e demais fornecedores que tinham pagamento
programado para esta data.
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o
repasse do FPM tem apresentado oscilações e acumulado perdas. Conforme informações obtidas, a
APRECE está vigilante e agindo junto à CNM e STN para buscar informações e sanar o problema,
atenuando os impactos negativos para as prefeituras cearenses.
Desse modo, pedimos a compreensão de todos os afetados com o atraso na efetivação dos pagamentos,
haja vista que estes não dependem somente das ações da Prefeitura Municipal, contudo reafirmamos o
compromisso de regularizar as pendências tão logo resolvido o problema.
Fonte:PMQ