Agosto – Mês da primeira infância Em Quixeramobim

A Prefeitura Municipal de Quixeramobim por meio da
Secretaria do Trabalho e Assistência Social/Programa
Criança Feliz realizará em agosto ações alusivas ao
Mês da Primeira Infância.
Com a sanção da Lei 14.617/2023, agosto passa a ser
o Mês da Primeira Infância. A nova norma foi
publicada na edição do Diário Oficial da União de
terça-feira, 11 de julho, e já está em vigor.
Entre as regras que ela institui está a promoção de
ações de conscientização sobre a importância de
atenção integral às gestantes e às crianças de até 6
anos de idade e às suas famílias.
O texto teve origem no Projeto de Lei 2.034/2021, de
iniciativa do Poder Executivo, foi aprovado pela
Câmara dos Deputados em 2021 e pelo Senado em
junho passado.
A nova lei prevê que, ao longo do mês, sejam
realizadas ações integradas, em nível nacional,
estadual, distrital e municipal, com o intuito de
“promover amplo conhecimento sobre o significado da
primeira infância pela família, a sociedade, os órgãos do poder público, os meios de comunicação social,
o setor empresarial e acadêmico”.
Entre as previsões da norma também estão a promoção do “respeito à especificidade do período da vida
conhecido como primeira infância”, além da “oferta de atendimento integral e multiprofissional à criança
na primeira infância e sua família”.
Em breve o cronograma das ações no município será divulgado.

Fonte:PMQ