sábado , 24 fevereiro 2024
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Assembleia Legislativa aprova redução de alíquota do ICMS para combustíveis e gás natural

A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira, 12, realizada de forma presencial e remota, propositura do Poder Executivo que trata da redução de alíquota de ICMS. O texto agora segue para sanção da governadora Izolda Cela (PDT).

O projeto de lei 105/22 segue a Lei Complementar 194/22, que determina a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), relativamente às operações e prestações.

A medida implementa a alíquota no Ceará de 18%, para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, os quais passam a ser considerados essenciais.

Fonte:Repórter Ceará 

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