terça-feira , 16 abril 2024
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Justiça Federal suspende decisão do TCU que reduziria dinheiro do FPM de 34 cidades do Ceará

A Justiça Federal suspendeu a decisão que iria retirar R$ 145 milhões de 34 municípios do Ceará em 2023. A redução ocorreria por conta de mudanças nos coeficientes dos cálculos das quotas para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ação foi movida pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

O juiz federal substituto Frederico Botelho de Barros Viana suspendeu os efeitos da decisão normativa 201/2022 do Tribunal de Contas da União (TCU), que usa os dados populacionais do censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos cálculos do FPM. O levantamento do IBGE ainda não foi concluído.

O motivo dos dados populacionais afetarem o FPM é porque o Fundo é proporcional à população dos municípios, e algumas cidades do Ceará apresentaram população menor no levantamento do que a estimada pelo IBGE, portanto, teriam redução no valor do repasse.

De início, 36 municípios seriam afetados, porém, Nova Russas e Palmácia conseguiram mudar o cálculo do número de habitantes junto ao IBGE. No entanto, 34 cidades ainda seriam afetadas. São elas:

Abaiara
Acarape
Acopiara
Aiuaba
Apuiarés
Aurora
Banabuiú
Bela Cruz
Boa Viagem
Capistrano
Caridade
Cariús
Cascavel
Catarina
Cedro
Choró
Forquilha
Guaiúba
Iguatu
Ipueiras
Itapajé
Jaguaruana
Jucás
Madalena
Maranguape
Morada Nova
Mulungu
Pacajus
Piquet Carneiro
Potengi
Quixadá
Quixeramobim
Santana do Acaraú
Viçosa do Ceará

A decisão normativa do TCU foi publicada em 28 de dezembro do ano passado. Nela, foi informado que a Corte passaria a utilizar, no exercício de 2023, para a base de cálculo, os dados populacionais do censo demográfico enviado pelo IBGE, sendo “a opção mais precisa”. O Tribunal seguia a Lei Complementar 165/2019, onde foi estabelecido que, até que o número de habitantes fosse atualizado com um novo censo, ficaria mantido o uso da estimativa anual do IBGE.

Em dezembro de 2022, o IBGE divulgou uma prévia do censo. Nos dados, 78 municípios registraram queda em suas populações na comparação com o Censo de 2010.

A Aprece projeta que cerca de R$ 145 milhões deixariam de ser repassados se o novo cálculo fosse adotado. Na quinta-feira, 5, foi realizada uma reunião com representantes dos municípios que estão perdendo o coeficiente do Fundo. O presidente da entidade, Júnior Castro, questiona que o Censo ainda não foi concluído, logo, não contabilizou todos os moradores dos municípios e não deveria ter sido usado como base dos cálculos de 2023. Por isso, ele afirma que as prefeituras foram “surpreendidas” já que a expectativa era que os impactos só acontecessem quando o Censo estivesse completo. O presidente afirma que a entidade produziu ação judicial coletiva para representar os municípios associados impactados.

Fonte:Repórter Ceará (Foto: Consuelo Lima)

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